Fraude bancária e responsabilidade da instituição financeira — indenização por danos morais parcialmente reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à indenização por danos morais em uma ação indenizatória movida por Vanessa Gradwool Gomes contra o Banco Inter S/A, em razão de fraudes bancárias que resultaram em movimentações não autorizadas em sua conta. O Juízo de origem reconheceu a fraude e declarou a nulidade dos débitos, mas indeferiu o pedido de indenização por danos morais, considerando que os fatos não extrapolaram o mero dissabor. O Tribunal, ao analisar o recurso, decidiu dar provimento parcial, reconhecendo que a situação vivenciada pela consumidora ultrapassou o aborrecimento tolerável, configurando dano moral passível de reparação, especialmente em virtude da frustração de um projeto de moradia e das consequências emocionais e de saúde decorrentes da fraude. A indenização foi fixada em R$ 8.000,00, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
[TJSP - Apelação Cível - 1005490-65.2023.8.26.0006 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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