Embargos de declaração em ação acidentária — rejeição por ausência de omissão ou contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Direito Previdenciário. Embargos de Declaração. Auxílio-acidente. Rejeição dos embargos. I. Caso em Exame Recurso de embargos de declaração oposto por Caroline Cordeiro dos Santos Rodrigues contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1024821-18.2025.8.26.0053/50000 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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