Embargos de declaração em ação acidentária — rejeição por ausência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Direito Previdenciário. Embargos de Declaração. Auxílio-acidente. Rejeição dos embargos. I. Caso em Exame Recurso de embargos de declaração oposto por Caroline Cordeiro dos Santos Rodrigues contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1024821-18.2025.8.26.0053/50000 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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