Embargos de declaração em contrato bancário — rejeição por inexistência de vícios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Assuntorevogação da gratuidade de justiça

Ementa

Resumo Jurídico
. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000263-80.2024.8.26.0161 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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