Produção antecipada de provas em ação de apuração de responsabilidade por avaria em aeronave — ilegitimidade passiva da ré não reconhecida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO ALONSO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à legitimidade passiva da agravante em uma ação de produção antecipada de provas relacionada à apuração de responsabilidade por avaria em aeronave. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo interposto pela ré, mantendo a decisão que reconheceu a legitimidade passiva e permitiu o prosseguimento da ação. O fundamento principal da decisão foi a adequação da produção antecipada de provas, considerando a necessidade de identificar as causas da avaria e os responsáveis, além do risco de perecimento da prova técnica, justificando a intervenção judicial.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2033518-39.2026.8.26.0000 - Rel. PAULO ALONSO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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