Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e contradição em relação à prova emprestada e responsabilidade solidária
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÔNICA SERRANO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Reapreciação de provas pelo Tribunal.
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por um corréu contra um acórdão que negou provimento ao seu recurso e deu provimento ao recurso da seguradora para adequação dos honorários advocatícios. A controvérsia central envolvia alegações de omissão e contradição relacionadas à validade da prova emprestada, à teoria do corpo neutro e à coexistência de culpa concorrente e responsabilidade solidária. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não havia omissão ou contradição, pois o acórdão já havia abordado a validade da prova emprestada e a compatibilidade entre os conceitos de culpa concorrente e responsabilidade solidária, destacando que a ausência de intimação específica não configurava nulidade, desde que o contraditório fosse preservado.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001274-29.2022.8.26.0125 - Rel. MÔNICA SERRANO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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