Responsabilidade civil em acidente de trânsito — recurso de apelação desprovido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoNatureza jurídica da responsabilidade da concessionária ou permissionária de serviço público. Acidente de trânsito. Animal na pista.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil do réu em um acidente de trânsito que resultou em danos ao veículo segurado pela apelada, Generali Brasil Seguros S.A. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, Paulo Sérgio Alves, que contestava a decisão de primeira instância que o condenou a ressarcir a seguradora pelo valor de R$ 155.409,02, pago ao segurado. O fundamento principal da decisão foi a aplicação da Teoria do Causador Direto do Dano, que estabelece que a responsabilidade civil não exige colisão direta entre os veículos, bastando a comprovação de que a conduta imprudente do réu foi a causa determinante do acidente, o que foi evidenciado por provas documentais e pela confissão do réu sobre sua manobra evasiva que resultou no sinistro.
[TJSP - Apelação Cível - 1003601-12.2020.8.26.0320 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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