Ação de restituição de valores e indenização por danos morais em decorrência de falha na prestação de serviços de depilação a laser — provimento parcial do recurso
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à majoração da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios em uma ação de restituição de valores e indenização por falha na prestação de serviços de depilação a laser. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da autora, reconhecendo a falha na prestação de serviços e o desvio produtivo do consumidor, que resultou em transtornos significativos para a consumidora. A indenização por danos morais foi majorada para R$ 4.000,00, considerando as peculiaridades do caso e os parâmetros da jurisprudência, enquanto os honorários advocatícios foram mantidos, pois a demanda foi considerada de baixa complexidade e julgada antecipadamente.
[TJSP - Apelação Cível - 1001076-61.2025.8.26.0553 - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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