Desbloqueio de valores bloqueados via SISBAJUD durante o stay period da recuperação judicial

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARIA SALETE CORRÊA DIAS
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
extraída do EDcl no REsp nº 1.127.247 - DF, da 4ª T., Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, J. 28.06.2011 e DJe 01.07.2011: "1. Os embargos de declaração revelam-se como instrumento processual a ser manejado quando o julgado incorrer em omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda, para se corrigir eventual erro material.2. No presente caso o [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2030949-65.2026.8.26.0000 - Rel. MARIA SALETE CORRÊA DIAS - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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