Embargos de declaração em ação de indenização por danos morais — acolhimento para esclarecimentos sem efeitos infringentes
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelos autores contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1014956-12.2021.8.26.0020 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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