Embargos de declaração em ação de indenização por danos morais — acolhimento para esclarecimentos sem efeitos infringentes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelos autores contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1014956-12.2021.8.26.0020 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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