Embargos de declaração cível — inexistência de contradição ou omissão, rediscussão do mérito não admitida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo autor contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1009780-70.2024.8.26.0077 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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