Homologação de autocomposição entre as partes e extinção do processo com resolução do mérito

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolvia um recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença que havia julgado parcialmente procedente a demanda, condenando o Banco do Brasil a pagar diferenças de expurgos inflacionários. No entanto, as partes informaram que chegaram a um acordo, pleiteando a homologação da autocomposição e a extinção do processo. O relator homologou o acordo, extinguindo o processo com resolução do mérito, e determinou o retorno dos autos à vara de origem para cumprimento da transação. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 9213422-27.2008.8.26.0000 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora