Justiça gratuita concedida em agravo interno cível — juízo de retratação exercido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo Interno Cível
Assunto Assistência judiciária gratuita. Discussão acerca da viabilidade da concessão de ofício.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de justiça gratuita, que exigia o recolhimento do preparo sob pena de não conhecimento do recurso. O relator, ao analisar o agravo interno, reconheceu a hipossuficiência financeira da agravante com base nos documentos apresentados, decidindo pela concessão da justiça gratuita. Assim, foi exercido o juízo de retratação, permitindo o regular prosseguimento do agravo de instrumento. [TJSP - Agravo Interno Cível - 2054869-68.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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