Revisão criminal por tráfico de drogas — pedido de absolvição e readequação da pena indeferido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRevisão Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata da revisão criminal de Roberto Almeida Arruda, condenado por tráfico de drogas, onde se questiona a validade da condenação e a dosimetria da pena. O Tribunal indeferiu a revisão, afirmando que as provas analisadas sustentam a condenação e que o pedido de readequação da pena já havia sido refutado em revisão anterior. O fundamento principal para a decisão foi a ausência de novos elementos que justificassem a reavaliação da condenação, conforme previsto no artigo 621 do Código de Processo Penal.
[TJSP - Revisão Criminal - Revisão Criminal nº 0040940-70.2024.8.26.0000 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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