Deserção em Apelação Cível por não recolhimento de preparo recursal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARIO GAIARA NETO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Preparo. Greve de bancários. Alegação de justo impedimento para recolhimento.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Tiago Sivieiro Marques de Souza contra a sentença que julgou improcedente sua ação de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, uma vez que o apelante não comprovou o recolhimento do preparo recursal, mesmo após ter sido intimado para fazê-lo em dobro, conforme exigido pelo Código de Processo Civil. O fundamento principal da decisão foi a configuração de deserção, que inviabilizou a apreciação do recurso.
[TJSP - Apelação Cível - 1016717-94.2023.8.26.0477 - Rel. MARIO GAIARA NETO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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