Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios e preclusão lógica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO SOBRE PRECLUSÃO LÓGICA, COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DO ART. 435 DO CPC. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela autora contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1064919-98.2025.8.26.0100/50000 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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