Agravo de Instrumento em Ação de Obrigação de Fazer — recurso prejudicado pela prolação de sentença de mérito
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMAURÍCIO PESSOA
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por um autor que alegava ter sido indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes por dívidas que não lhe pertenciam, solicitando a tutela de urgência para a exclusão de seu nome e a abstenção de cobranças. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, considerando-o prejudicado pela superveniência de uma sentença de mérito que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, substituindo a decisão interlocutória anteriormente atacada. O fundamento principal da decisão foi a perda do interesse recursal em razão da nova sentença que exauriu a controvérsia.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2080194-79.2025.8.26.0000 - Rel. MAURÍCIO PESSOA - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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