Juízo de retratação em apelação cível sobre fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS — retratação não exercida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO PACHI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Direito Processual Civil e Direito Público. Apelações. Juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC). Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS. Temas 6 e 1.234 do STF. Inexistência de aderência estrita. Manutenção do [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 9101618-54.2008.8.26.0000 - Rel. CARLOS EDUARDO PACHI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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