Embargos de declaração em ação de indenização por danos materiais e morais — rejeição dos embargos por ausência de contradição na fixação dos juros moratórios

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorKLEBER LEYSER DE AQUINO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAção indenizatória. Dano moral proveniente de responsabilidade extracontratual. Termo inicial dos juros de mora.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM RODOVIA CONCEDIDA. PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em Exame. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Autovias Sistemas Rodoviários S. A. contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 1014097-61.2019.8.26.0506 - Rel. KLEBER LEYSER DE AQUINO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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