Gratuidade da justiça em agravo interno — pedido indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência econômica

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo interno foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, alegando que o agravante, Rosival Ventura Proença, demonstrou hipossuficiência econômica. No entanto, o Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior. O fundamento principal foi a ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais, uma vez que a movimentação financeira do grupo econômico do agravante indicava capacidade para tal, mesmo diante da recuperação judicial. [TJSP - Agravo Interno - 1003464-47.2024.8.26.0269/50000 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora