Cobrança de indenização em seguro agrícola — provimento do recurso para produção de prova pericial

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMOREIRA DA SILVA
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a análise de um pedido de indenização por parte de um produtor rural, que alegou ter sofrido prejuízos em sua lavoura de soja devido a um evento de granizo, após já ter recebido indenização por um sinistro anterior relacionado à estiagem. A seguradora contestou a cobertura, argumentando que não havia prova da produtividade efetivamente perdida e que a colheita já havia sido realizada. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso da seguradora, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, pois a sentença anterior havia indeferido a produção de prova pericial necessária para apurar a produtividade e a extensão dos prejuízos, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e produção das provas pertinentes. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1001492-89.2024.8.26.0415 - Rel. MOREIRA DA SILVA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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