Agravo interno cível — decisão do juízo amicus curiae mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo Interno

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto por Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados, que questionava a decisão que concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento do Grupo VGB, relacionado à convolação de sua recuperação em falência. O Tribunal decidiu não conhecer do agravo interno, considerando-o prejudicado, uma vez que o agravo de instrumento já havia sido encaminhado para inclusão em pauta de julgamento virtual, tornando desnecessário o reexame da decisão recorrida. O fundamento principal da decisão foi a constatação da perda de utilidade do agravo interno em face do andamento do processo. [TJSP - Agravo Interno - 2401598-16.2025.8.26.0000 - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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