Extinção de cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer — recurso desprovido por cumprimento da obrigação pelos executados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao cumprimento de obrigações de reparação de vícios de construção em um imóvel, onde os exequentes alegavam que os executados não haviam sanado todas as infiltrações e problemas estruturais conforme determinado judicialmente. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso dos exequentes, mantendo a sentença que extinguiu a execução, com base na conclusão pericial que atestou o cumprimento das obrigações pelos executados. O fundamento principal da decisão foi que a discordância dos exequentes em relação ao laudo pericial não era suficiente para justificar a realização de nova perícia, uma vez que a prova apresentada foi considerada conclusiva e suficiente para a solução do caso.
[TJSP - Apelação Cível - 0018085-76.2020.8.26.0602 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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