Agravo em Execução Penal — Negado provimento ao recurso por falta disciplinar grave

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALEXANDRE ALMEIDA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Execução Penal
AssuntoCometimento de falta grave durante o cumprimento da pena. Reflexo sobre a data-base para fins de saída temporária.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao reconhecimento de falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado, que resultou na perda de 1/3 dos dias remidos e na interrupção do cálculo das penas para fins de progressão de regime. O Tribunal negou provimento ao agravo interposto pelo sentenciado, que alegava conduta atípica e desproporcionalidade na classificação da falta. A decisão foi fundamentada na comprovação da falta grave por meio de um procedimento disciplinar regular, onde foram considerados os depoimentos consistentes dos servidores penitenciários, que relataram ameaças e atos de vandalismo por parte do agravante, caracterizando indisciplina e desobediência às regras da unidade prisional. [TJSP - Agravo de Execução Penal - 0007254-38.2026.8.26.0996 - Rel. ALEXANDRE ALMEIDA - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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