Indenização por danos materiais em contrato de empreitada — provimento do recurso para reabertura da fase instrutória
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO SHIMURA
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoContratação de advogado para defesa judicial de interesse da parte. Pretensão de indenização por dano material.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de indenização por danos materiais, onde a autora alega que a ré substituiu unilateralmente o material acordado em contrato para a construção de uma usina fotovoltaica, resultando em falhas estruturais. A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido da autora, condenando a ré ao pagamento de indenização, mas o apelante argumentou cerceamento de defesa devido à ausência de produção de prova pericial essencial. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando a reabertura da fase instrutória para a produção de provas, especialmente a prova pericial, considerando a complexidade técnica da matéria e a necessidade de elucidação dos fatos controvertidos.
[TJSP - Apelação Cível - 1014801-70.2022.8.26.0344 - Rel. SÉRGIO SHIMURA - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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