Ação de cobrança por não repasse de valores em plataforma de marketplace — sentença de improcedência mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO SHIMURA
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de cobrança em que a autora, uma confeitaria, alegou não ter recebido valores de vendas realizadas através da plataforma da ré, IFOOD, após a alteração de seu CNPJ. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido da autora, que recorreu, argumentando que a ré não impugnou adequadamente a alteração cadastral e que havia provas de que os valores foram indevidamente direcionados à conta antiga. O Tribunal, no entanto, negou provimento ao recurso, fundamentando que a autora não apresentou provas suficientes para comprovar a realização das vendas, o valor devido ou o inadimplemento por parte da ré, conforme exigido pelo art. 373 do CPC, mantendo a decisão de improcedência da ação. [TJSP - Apelação Cível - 1010351-20.2025.8.26.0008 - Rel. SÉRGIO SHIMURA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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