Tráfico de entorpecentes — recurso defensivo negado e pena mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorGERALDO WOHLERS
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoDesclassificação para porte para uso próprio.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Pedro Lucas dos Anjos Oliveira por tráfico de entorpecentes, com base em provas robustas, incluindo confissão judicial e depoimentos de policiais e usuários. O apelante buscou a absolvição alegando insuficiência probatória e pediu a desclassificação do crime, além da redução da pena. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação e as penas aplicadas, fundamentando que as provas eram firmes e harmônicas, evidenciando a prática do tráfico de drogas, e que a condição de usuário do réu não o isentava da responsabilidade criminal.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1500405-31.2025.8.26.0407 - Rel. GERALDO WOHLERS - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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