Ação de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais — Sentença de improcedência mantida por ausência de cerceamento de defesa e prova de prejuízo
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO SHIMURA
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de vício de informação na compra de um veículo usado, em razão da omissão do histórico de leilão financeiro, e se isso justificaria a rescisão do contrato e a indenização por danos materiais e morais. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, mantendo a sentença de improcedência. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova de prejuízo concreto decorrente da suposta omissão de informação, uma vez que o apelante utilizou o veículo por aproximadamente cinco anos sem reclamações e não demonstrou que a falta de informação resultou em desvalorização ou qualquer outro dano.
[TJSP - Apelação Cível - 1002040-19.2025.8.26.0306 - Rel. SÉRGIO SHIMURA - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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