Embargos de declaração rejeitados em pedido de indenização por danos morais contra instituição financeira — ausência de omissão no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoResponsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas.

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos contra um acórdão que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais contra uma instituição financeira, com a alegação de omissão quanto à responsabilidade solidária do banco. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão anterior, que já havia analisado a participação do banco e concluído pela ausência de conduta ilícita. As teorias jurídicas apresentadas pelo embargante foram consideradas, mas não levaram à responsabilização do banco, reafirmando a improcedência do pedido de indenização. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1052992-25.2023.8.26.0224 - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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