Indeferimento de pesquisa patrimonial via CCS-Bacen em execução de título extrajudicial — manutenção do acórdão primitivo
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorFlávia Beatriz Gonçalez da Silva
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPenhora On-Line. Pretensão de desbloqueio de valor penhorado pelo sistema bacenjud. Valor inexpressivo em relação ao valor da dívida.
Ementa
Resumo Jurídico
: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS-Bacen.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2090186-64.2025.8.26.0000 - Rel. Flávia Beatriz Gonçalez da Silva - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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