Embargos de declaração rejeitados em ação de justiça gratuita — ausência de omissão ou contradição na análise das provas

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos contra um acórdão que concedeu justiça gratuita à parte agravante, com os embargantes alegando omissão e contradição na decisão, especialmente em relação à análise das provas e ao patrimônio da parte beneficiária. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não houve omissão ou contradição, pois o acórdão já havia apreciado a capacidade econômica da parte com base no conjunto documental apresentado, sem exigir documentos adicionais como Relatório de Contas. A decisão concluiu que os argumentos dos embargantes não eram suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência, e que a nova valoração das provas não era cabível na via dos embargos de declaração. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2021222-82.2026.8.26.0000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora