Ação de despejo por denúncia vazia — provimento do agravo para prosseguimento do feito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à suspensão de uma ação de despejo por denúncia vazia, determinada em razão de uma alegada prejudicialidade externa com uma ação de usucapião. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, afastando a suspensão e permitindo o prosseguimento imediato da ação de despejo. O fundamento principal da decisão foi a inexistência de prejudicialidade entre as duas ações, uma vez que a relação locatícia é de natureza pessoal e a posse dos agravados é precária, derivada do contrato de locação, o que não se coaduna com a pretensão de usucapião. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2076980-46.2026.8.26.0000 - Rel. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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