Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição no acórdão sobre descredenciamento e indenização

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007557-96.2025.8.26.0405 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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