Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão sobre desconsideração da personalidade jurídica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à rejeição de embargos de declaração opostos pela 3D Asset Ltda. contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, relacionado ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e que os elementos apresentados pela embargante não eram suficientes para embasar o incidente. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a embargante não demonstrou, de forma concreta, os pressupostos exigidos pelo art. 50 do Código Civil, e que a discordância com a valoração jurídica dos fatos não se enquadra na finalidade dos embargos de declaração. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2304332-29.2025.8.26.0000 - Rel. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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