Tutela de urgência para cirurgia ortopédica em decorrência de fratura vertebral — provimento do agravo de instrumento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJAYME DE OLIVEIRA
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoTutela de urgência inaudita altera parte (art. 9º, par. único, I).

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto por Augusto José Rodrigues Froes contra a decisão que indeferiu seu pedido de tutela de urgência para a realização de uma cirurgia ortopédica de coluna cervical, necessária devido a uma fratura vertebral resultante de um acidente de motocicleta. A controvérsia central gira em torno da presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, que são o fumus boni iuris e o perigo de dano. O Tribunal decidiu por unanimidade dar provimento ao recurso, reconhecendo a urgência da cirurgia com base em laudo médico que indicava risco de sequela neurológica grave, como tetraplegia ou óbito, caso a cirurgia não fosse realizada rapidamente. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2115577-84.2026.8.26.0000 - Rel. JAYME DE OLIVEIRA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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