Apelação cível — obrigação de fazer e indenização por danos morais — reativação de perfil do autor no Facebook e manutenção da indenização de R$ 5.000,00

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pela Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. contra a sentença que a condenou a reativar o perfil do autor e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação, por parte da ré, de que o autor teria violado as diretrizes da comunidade, caracterizando assim uma falha na prestação do serviço e justificando a indenização por danos morais. [TJSP - Apelação Cível - 1002433-74.2025.8.26.0198 - Rel. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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