Agravo de Instrumento — Provimento para determinar saneamento do feito antes da produção de prova oral
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOSDIAS MOTTA
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à decisão que deferiu a produção de prova oral em audiência sem o prévio saneamento do feito, o que contraria o disposto no art. 357 do CPC/15. O Tribunal decidiu dar provimento ao Agravo de Instrumento, reformando a decisão recorrida e determinando que a fase de saneamento ocorra antes do início da instrução probatória. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de seguir a ordem processual estabelecida pelo Código de Processo Civil.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2099663-77.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOSDIAS MOTTA - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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