Embargos de declaração — rejeição por inexistência de contradição ou omissão no acórdão embargado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorGILSONDELGADO MIRANDA
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão no acórdão anterior, onde se discutia a má-fé do segurado ao omitir uma doença preexistente e a validade da cobertura do seguro. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado, uma vez que as questões já haviam sido analisadas e decididas. O fundamento principal da decisão foi que a seguradora não provou a má-fé do segurado, considerando as renovações automáticas do seguro e a ausência de exigências de exames ou declarações de saúde, além de não haver nexo causal entre a doença preexistente e a causa do óbito.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1013581-96.2022.8.26.0001 - Rel. GILSONDELGADO MIRANDA - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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