Agravo Interno Cível — recurso julgado prejudicado por perda de objeto em razão de decisão monocrática anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorREBELLO PINHO
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo Interno
AssuntoAdmissibilidade Recursal. Agravo Interno contra decisão colegiada.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo interno interposto contra a decisão monocrática que determinou a suspensão do processo em razão do ARE nº 1560244, Tema 1417 do STF. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, uma vez que o julgamento do recurso de apelação acarretou a perda de objeto do agravo interno. O fundamento principal da decisão foi que a questão discutida no agravo interno não se enquadrava nas hipóteses do Tema 1417 do STF, resultando na perda do objeto do recurso.
[TJSP - Agravo Interno - Agravo Interno Cível nº 1027707-76.2024.8.26.0068 - Rel. REBELLO PINHO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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