Responsabilidade do réu em ação restitutória e indenizatória por fraude envolvendo conta bancária — apelação desprovida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOSDIAS MOTTA
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoResponsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade do réu, Gustavo Henrique Suracci da Costa, em uma ação restitutória cumulada com indenizatória, após a transferência de valores para uma conta bancária utilizada por falsários que se passaram por representantes de uma montadora de veículos. O réu alegou ter sido vítima de um golpe, mas o tribunal concluiu que ele agiu com imprudência ao fornecer seus dados pessoais, contribuindo substancialmente para a ocorrência da fraude. A decisão do tribunal foi de não conhecer em parte da apelação e, na parte conhecida, negar provimento, mantendo a sentença que condenou o réu a restituir o autor e aumentando os honorários advocatícios, fundamentando que o réu assumiu os riscos da atividade ilícita e não apresentou provas que corroborassem sua defesa. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1019035-39.2022.8.26.0007 - Rel. CARLOSDIAS MOTTA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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