Embargos de declaração julgados prejudicados em razão da perda de objeto devido ao julgamento da apelação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorREBELLO PINHO
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração intempestivos. Repercussão no prazo para a interposição de outros recursos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração interpostos contra uma decisão monocrática que determinou a suspensão do processo em razão do ARE nº 1560244, Tema 1417 do STF. O Tribunal decidiu julgar prejudicados os embargos de declaração, uma vez que o julgamento do recurso de apelação resultou na perda do objeto dos embargos. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a questão já havia sido superada com o julgamento da apelação, tornando desnecessária a intimação das partes embargadas.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 1024162-95.2024.8.26.0068/50000 - Rel. REBELLO PINHO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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