Agravo interno cível — pedido de efeito suspensivo a apelação em embargos à execução indeferido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO NASCIMENTO.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo interno foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo a uma apelação, sob a alegação de que as teses apresentadas careciam de verossimilhança. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, fundamentando que o que se executa é o contrato de locação e não a confissão de dívida, e que a ausência de requisitos essenciais para a concessão do efeito suspensivo foi confirmada. Assim, a decisão inicial foi mantida, considerando que o apelo não possui efeito suspensivo e que não foram apresentados elementos que justificassem a alteração da percepção do caso.
[TJSP - Agravo Interno - 1028288-19.2024.8.26.0577 - Rel. ANTONIO NASCIMENTO. - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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