Receptação dolosa e furto qualificado — recurso de apelação improvido por materialidade e autoria comprovadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorNOGUEIRA NASCIMENTO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à Apelação Criminal interposta por Marco Antônio da Silva Ferreira, que buscava a absolvição por insuficiência probatória em relação ao furto qualificado e à receptação dolosa, além de pedidos subsidiários de desclassificação e readequação da pena. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação do apelante, que foi considerado culpado por ter recebido e utilizado um veículo furtado, evidenciado por testemunhas oculares e pela apreensão da bateria do automóvel em sua posse. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas que demonstraram a autoria e a materialidade dos crimes, além da presença do dolo na receptação, não havendo espaço para a desclassificação para a modalidade culposa ou para a alegação de bis in idem na dosimetria penal.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501569-18.2023.8.26.0628 - Rel. NOGUEIRA NASCIMENTO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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