Apelação Criminal por tráfico de drogas — recursos negados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoConcessão de liberdade provisória em crime de tráfico de drogas: impossibilidade de fundamentar apenas na gravidade abstrata do delito.
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão trata da apelação criminal interposta por Adriano Henrique Ferraz da Silva e Amirailton Xavier Barreto, condenados por tráfico de drogas, conforme o artigo 33 da Lei 11.343/06. Ambos apelantes buscavam a absolvição e a redução da pena, alegando circunstâncias favoráveis. O Tribunal negou provimento aos recursos, confirmando a condenação com base na robustez das provas, incluindo depoimentos de policiais e a quantidade de drogas apreendidas, que evidenciam a prática do crime. A decisão também reafirmou a adequação das penas e do regime inicial fechado, considerando a gravidade do tráfico de drogas e suas consequências sociais.
[TJSP - Apelação Criminal - 1502311-09.2024.8.26.0628 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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