Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorGOMES VARJÃO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, que alegou a existência de omissão no acórdão anterior que negou provimento ao seu recurso. O Tribunal decidiu conhecer e rejeitar os embargos, fundamentando que não havia omissão, mas sim um inconformismo da parte com a decisão já proferida. O relator destacou que os embargos de declaração não servem para modificar o julgado por insatisfação e que a questão da extinção do feito por abandono foi devidamente analisada, não havendo nulidade a ser corrigida.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1004431-50.2024.8.26.0477 - Rel. GOMES VARJÃO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora