Ação acidentária — benefício por incapacidade negado devido à falta de nexo causal

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao autor, que alegou ter sofrido lesão em decorrência de acidente de trabalho, resultando em incapacidade laboral. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação acidentária, uma vez que não foi comprovado o nexo causal entre a lesão e o acidente de trabalho. O fundamento principal da decisão foi a ausência de evidências que demonstrassem que a sequela era decorrente do acidente alegado, além de a responsabilidade de comprovar o nexo causal recair sobre o autor, que não apresentou provas suficientes para sustentar sua pretensão. [TJSP - Apelação Cível - 1000814-45.2024.8.26.0554 - Rel. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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