Acidente de trabalho — improcedência do pedido de benefício acidentário devido à ausência de nexo causal
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à competência jurisdicional para o julgamento de uma ação que pleiteia a concessão de benefício acidentário, onde a autora alegou incapacidade laborativa decorrente de acidente de trabalho. O laudo pericial, no entanto, afastou o nexo causal entre as patologias apresentadas e o trabalho, resultando na improcedência da ação. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso da autora, fundamentando que a competência é definida pelo pedido e causa de pedir na petição inicial, e que o afastamento do nexo causal não altera a natureza da demanda, não sendo cabível a remessa dos autos à Justiça Federal.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1020388-68.2024.8.26.0032 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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