Ação acidentária — benefício acidentário negado por ausência de incapacidade laborativa
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou ter sua capacidade laboral reduzida em decorrência de um acidente de trabalho que afetou seu joelho direito. O tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do autor, mantendo a improcedência da ação, uma vez que o laudo pericial atestou a ausência de incapacidade laborativa atual e a aptidão do autor para realizar suas atividades habituais. O fundamento principal da decisão foi a credibilidade do laudo pericial, que não encontrou evidências de sequelas ou limitações funcionais que justificassem a concessão do benefício pleiteado.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1019941-80.2025.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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