Ação acidentária — necessidade de nova perícia médica para concessão de benefício acidentário
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alega ter sofrido um acidente de trabalho resultando em incapacidade laboral devido a lesões no ombro esquerdo. O tribunal decidiu converter o julgamento em diligência para a realização de nova perícia médica, uma vez que o laudo pericial anterior apresentou contradições e não esclareceu adequadamente a capacidade laborativa do autor. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência do conjunto probatório para formar uma convicção segura sobre a situação do autor, necessitando de uma nova avaliação pericial para apurar suas condições clínicas e a necessidade de reabilitação.
[TJSP - Apelação Cível - 1019240-08.2024.8.26.0554 - Rel. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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