Ação acidentária — necessidade de nova perícia médica para concessão de benefício acidentário

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente ao autor, que alega incapacidade laboral devido a lesões nos ombros decorrentes de seu trabalho como auxiliar de produção. O Tribunal decidiu converter o julgamento em diligência para a realização de nova perícia médica, uma vez que a prova pericial existente foi considerada insuficiente e houve parecer divergente que questionou suas conclusões. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de esclarecer o estado de saúde do autor, a existência de nexo causal entre as lesões e o acidente, e o grau de incapacidade laborativa, visando garantir um julgamento seguro e fundamentado do recurso. [TJSP - Apelação Cível - 1016353-74.2024.8.26.0320 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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