Furto qualificado — manutenção da qualificadora da escalada e regime inicial fechado mantidos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Rompimento de obstáculo. Configuração da qualificadora.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Erick Rafael de Oliveira Costa, que buscava o afastamento da qualificadora de escalada no crime de furto qualificado, alegando a ausência de laudo pericial. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, confirmando a sentença condenatória, uma vez que a qualificadora foi comprovada por outros meios de prova, como imagens de monitoramento e a confissão do réu. O fundamento principal da decisão foi que a qualificadora da escalada pode ser demonstrada por provas diversas da perícia, e a dosimetria da pena foi considerada adequada, mantendo o regime inicial fechado devido aos antecedentes criminais do réu e à sua dupla reincidência.
[TJSP - Apelação Criminal - APELAÇÃO CRIMINAL nº 1515571-60.2024.8.26.0562 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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